Ao longo desses anos, já tratamos de diversos assuntos no Cosmética em Foco, como o mercado, ingredientes, dicas de formulação, dentre outros temas que envolvem os cosméticos. Neste artigo, apresento uma tabela com as normas que regulamentam os cosméticos no Brasil. Toda essa compilação da legislação brasileira de cosméticos da Anvisa. Para ler o texto completo do ato, basta clicar no link.
Portaria 295/1998
Status: vigente
Ementa: Estabelece Critérios para Inclusão, Exclusão e Alteração de Concentração de Substâncias utilizadas em Produtos de Higiene Pessoal, Cosméticos e Perfumes.
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Portaria 296/1998
Status: vigente com alterações
Ementa: Estabelece que, para efeito de Registro ou de Alteração de Registro de Produtos de Higiene Pessoal, Cosméticos e Perfumes, no âmbito do Mercosul, deve ser adotada, em caráter complementar à nomenclatura original das substâncias da formulação, outras nomenclaturas.
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Resolução 481/1999
Status: vigente com alterações
Ementa: Estabelece parâmetros para controle microbiológico de Produtos de Higiene Pessoal, Cosméticos e Perfumes.
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Resolução RDC 74/2000
Status: vigente
Ementa: Aprovar o “Programa de Capacitação de Inspetores em Boas Práticas de Fabricação e Controle para a Indústria de Produtos de Higiene Pessoal, Cosméticos e Perfumes”.
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Resolução RDC 79/2000
Status: vigente com alterações
Ementa: Estabelecer a definição e Classificação de Produtos de Higiene Pessoal, Cosméticos e Perfumes, e com abrangência neste contexto.
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Resolução RDC 13/2003
Status: vigente
Ementa: Estabelece os dizeres de rotulagem que devem constar em produtos com indicação para hipersensibilidade dentinária.
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Resolução RDC 108/2005
Status: vigente
Ementa: Aprova o Regulamento Técnico para empresas que exerçam atividade de fracionamento de Produtos de Higiene Pessoal, Cosméticos e Perfumes com venda direta ao consumidor, conforme Regulamento Técnico do Anexo I.
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Resolução RDC 332/2005
Status: vigente
Ementa: As empresas fabricantes e/ou importadoras de Produtos de Higiene Pessoal Cosméticos e Perfumes, instaladas no território nacional deverão implementar um Sistema de Cosmetovigilância, a partir de 31 de dezembro de 2005.
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Resolução RDC 176/2006
Status: vigente
Ementa: Aprova o Regulamento Técnico “Contratação de Terceirização para Produtos de Higiene Pessoal, Cosméticos e Perfumes”.
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Resolução RDC 92/2008
Status: vigente
Ementa: Estabelece regras gerais para os produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes de grau 1 e de grau 2, quando fabricados no Brasil e destinados exclusivamente à exportação.
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Resolução RDC 36/2009
Status: vigente
Ementa: Dispõe sobre a proibida a exposição, a venda e a entrega ao consumo de formol ou de formaldeído (solução a 37%) em drogaria, farmácia, supermercado, armazém e empório, loja de conveniência e drugstore.
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Resolução RDC 03/2012
Status: vigente
Ementa: Aprova o regulamento técnico “Listas de substâncias que os produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes não devem conter exceto nas condições e com as restrições estabelecidas” e dá outras providências.
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Resolução RDC 29/2012
Status: vigente
Ementa: Aprova o regulamento técnico Mercosul sobre “Lista de substâncias de ação conservante permitidas para produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes” e dá outras providências.
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Resolução RDC 30/2012
Status: vigente
Ementa: Aprova o regulamento técnico Mercosul sobre protetores solares em cosméticos e dá outras providências.
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Resolução RDC 44/2012
Status: vigente
Ementa: Aprova o Regulamento Técnico Mercosul sobre “Lista de substâncias corantes permitidas para produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes” e dá outras providências.
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Resolução RDC 15/2013
Status: vigente
Ementa: Aprova o Regulamento Técnico “Lista de substâncias de uso cosmético: acetato de chumbo, pirogalol, formaldeído e paraformaldeído” e dá outras providências.
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Resolução RDC 19/2013
Status: vigente
Ementa: Dispõe sobre os requisitos técnicos para concessão de registro de produtos cosméticos repelentes de insetos e da outras providencias.
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Resolução RDC 48/2013
Status: vigente
Ementa: Aprova o Regulamento Técnico de Boas Práticas de Fabricação para Produtos de Higiene Pessoal, Cosméticos e Perfumes, e dá outras providências.
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Resolução RDC 07/2015
Status: vigente
Ementa: Dispõe sobre os requisitos técnicos para a regularização de produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes e dá outras providências.
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Resolução RDC 15/2015
Status: vigente com alterações
Ementa: Dispõe sobre os requisitos técnicos para a concessão de registro de produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes infantis e dá outras providências.
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Resolução RDC 69/2016
Status: vigente com alterações
Ementa: Dispõe sobre o “regulamento técnico Mercosul sobre lista de filtros ultravioletas permitidos para produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes”.
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Resolução RDC 83/2016
Status: vigente
Ementa: Dispõe sobre o “Regulamento Técnico Mercosul sobre lista de substâncias que não podem ser utilizadas em produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes”.
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Resolução RDC 126/2016
Status: vigente
Ementa: Dispõe sobre a definição e requisitos técnicos de cosméticos relacionados ao bronzeamento da pele e estabelece advertência de rotulagem para os Ativadores/Aceleradores de Bronzeado.
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Resolução RDC 131/2016
Status: vigente
Ementa: Dispõe sobre inclusão de frase de advertência na rotulagem de produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes destinados aos programas governamentais vinculados ao Sistema Único de Saúde.
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Resolução RDC 142/2017
Status: vigente com alterações
Ementa: Dispõe sobre a regularização de produtos de higiene pessoal descartáveis destinados ao asseio corporal, que compreendem escovas e hastes para higiene bucal, fios e fitas dentais, absorventes higiênicos descartáveis, coletores menstruais e hastes flexíveis.
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Referência:
Anvisa.
